10 medidas para devolver a cidade às pessoas
Manifesto da MUBi para as Eleições Autárquicas de 2021
A presente década será marcada por uma profunda redefinição da mobilidade nas cidades portuguesas. As prioridades do século XX ou das duas primeiras décadas deste século já não se aplicam ao Portugal de hoje, e as pessoas exigem agora, mais do que nunca, lugares mais verdes, seguros e saudáveis para viver. As Eleições Autárquicas de 2021 representam uma oportunidade para os municípios portugueses assumirem um amplo e firme compromisso por uma mudança de paradigma nas políticas urbanísticas e de mobilidade, priorizando as deslocações a pé e em bicicleta, o transporte público e os sistemas de mobilidade partilhada, em detrimento da utilização do automóvel individual.
A par de outros factores, a qualidade de vida nas cidades e municípios pode ser medida pela quantidade e diversidade de espaços verdes e pela qualidade de permanência e uso dos espaços públicos. Especialmente nas zonas urbanas mais densas, a pandemia veio mais uma vez demonstrar a importância do espaço público como local de actividade física, fruição e relaxamento, e o valor que a proximidade às funções sociais essenciais tem para a resiliência das comunidades.
Os centros urbanos são responsáveis por 70% das emissões de gases com efeito de estufa e o transporte rodoviário é a principal causa da poluição do ar nas cidades. Os compromissos e metas climáticas para esta década colocam, por isso, uma enorme exigência às áreas urbanas. A União Europeia pretende apoiar 100 cidades europeias na sua transformação sistémica para a neutralidade climática até 2030. Uma oportunidade, desafio e exemplo para todos os municípios portugueses.
Apesar dos apelos permanentes da sociedade civil, individual e colectivamente, as autarquias portuguesas não agiram ainda de forma decisiva na mobilidade activa e sustentável. Este manifesto estabelece, portanto, a visão de cidades mais saudáveis, seguras, resilientes e sustentáveis, que põem a mobilidade activa – incluindo a bicicleta – no topo da pirâmide da mobilidade, e propõe os passos prioritários para alcançar esse objectivo.
Planear o Futuro
O que significa?
Planear a mobilidade, envolvendo todas as pessoas.
Porquê?
A crescente complexidade e o diálogo em contínua evolução da mobilidade urbana requerem um planeamento estratégico integrado, assente numa visão clara de desenvolvimento sustentável. É essencial que o futuro de uma acessibilidade socialmente justa e equitativa seja participado por todos. Os processos de decisão devem ser transparentes desde as fases de diagnóstico e de planeamento até à execução.
Como?
Encetar processos de planeamento formais de modo a garantir transparência e participação desde as fases iniciais, assegurando soluções co-construídas com as comunidades durante todas as etapas. Planear significa assumir compromissos aprovados e publicados, com objectivos e indicadores, de forma a permitir monitorização e responsabilização política. Independentemente do tamanho do município, o plano deve desencadear um processo contínuo de planeamento e gestão participativa – ampla, regular, estruturada e transparente.
Medida 1
Elaborar e implementar um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável [1], seguindo os princípios de priorização dos modos activos e colectivos de deslocação para a redução da dependência do automóvel.
Medida 2
Reduzir as desigualdades territoriais e sociais através de políticas para ampliar o acesso a actividades, serviços e oportunidades por parte de todas as gerações e classes sociais de forma segura, atraente e sustentável – promovendo a integração dos sistemas de transporte e políticas de mobilidade com o planeamento de uso do solo.
Medida 3
Estabelecer mecanismos para garantir a participação pública nas acções do município com impacto na mobilidade urbana, com acompanhamento das diversas etapas dos processos de planeamento e gestão quotidiana do município.
[1] Eltis, Mobility Plans
Proteger o dia-a-dia
O que significa?
É inaceitável a perda de vidas humanas resultante do tráfego automóvel.
Porquê?
As cidades portuguesas têm um dos piores indicadores de segurança de utilizadores vulneráveis, em relação a outras cidades europeias.
Como?
Implementação de Planos de Segurança Rodoviária, aprovados e publicados com a adopção da Visão Zero [2] e velocidades máximas de 30 km/h [3] em zonas urbanas. A segurança dos mais vulneráveis deve conseguir-se através da seguinte hierarquia:
- Redução do volume de tráfego motorizado;
- Redução da sua velocidade;
- Tratamento de intersecções de forma a aumentar a segurança;
- Redistribuição do espaço viário, para a construção de passeios mais largos e vias dedicadas à circulação de bicicletas.
Medida 4
Disseminar medidas físicas e de gestão para acalmar o tráfego e redução do risco rodoviário, especialmente em zonas residenciais, centros urbanos e outros locais onde utilizadores vulneráveis convivam com veículos motorizados.
Medida 5
Limitar o tráfego de atravessamento e reduzir as velocidades permitidas nas ruas em redor das escolas (300 metros de raio), criando entornos mais seguros e menos poluídos e promovendo a mobilidade activa por parte da comunidade escolar.
[2] Estrada Viva, Visão Zero
[3] United Nations, Streets for Life
Desenhar para todos
O que significa?
O espaço público deve ser de todos e para todos.
Porquê?
Muitas pessoas não sentem que o espaço público seja seguro e confortável, privando crianças e idosos da autonomia e liberdade a que têm direito.
Como?
O modo pedonal é a base universal das deslocações humanas. Por isso, é essencial garantir um espaço público que, respeitando os princípios de desenho universal, seja inclusivo, seguro e confortável para todas as idades e condições físicas. Estacionamento de automóveis e infraestruturas para bicicletas sobre os passeios não é admissível.
Medida 6
Promover acções para garantir infraestrutura para deslocação de peões, com passeios e passadeiras amplas, acessíveis e seguras. Privilegiar a existência de praças e sítios de estadia, e o uso do espaço público na vida das comunidades.
Medida 7
Garantir condições de acesso universal a todas as infraestruturas e serviços de mobilidade, que não excluam pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou mais vulneráveis (idosos, crianças, grávidas, entre outros grupos).
Ativar a Mobilidade
O que significa?
É fundamental alterar a cultura de mobilidade de todos os cidadãos, inclusive e principalmente decisores e políticos
Porquê?
30% dos trajectos efectuados em automóvel cobrem distâncias inferiores a 3 km, e 50% são inferiores a 5 km [4].
Como?
Alterar os padrões de mobilidade com planos de mobilidade para as escolas do concelho e para polos de deslocação (começando pelo exemplo da câmara municipal). O aumento da bicicleta como meio de transporte deve sempre acontecer pela redução do uso do automóvel.
O transporte público deverá ser a espinha dorsal da mobilidade urbana. É por isso fundamental investir no transporte público e promover a sua complementaridade com os modos activos.
Medida 8
Implementar políticas, infraestrutura e equipamentos para incentivar a mobilidade em bicicleta, dando especial atenção à comunidade escolar: redes de percursos e estacionamentos seguros e confortáveis, sistemas de bicicletas partilhadas, incentivos à compra e deslocações em bicicleta.
Medida 9
Melhorar o transporte público, assegurando cobertura geográfica, preços acessíveis e qualidade do serviço.
Medida 10
Desincentivar as deslocações por automóvel deverá sempre acompanhar medidas de incentivo às deslocações em modo activo e transporte público – principalmente através da redução e tarifação do estacionamento em zonas urbanas, reestruturação da rede viária de forma a dissuadir o tráfego de atravessamento em bairros e outras zonas sensíveis, zonas de emissões reduzidas e tarifação de entrada nas cidades
[4] União Europeia (2000). Cidades para bicicletas, Cidades de Futuro.
